Legal Info
Política de Reembolso e Devolução
Política de Reembolso e Devolução
Data de entrada em vigor: 3 de setembro de 2026
Na Renova Femme, acreditamos na eficácia do nosso método quando seguido de forma consistente. Por isso, oferecemos uma Garantia de Devolução do Valor a clientes que sigam o protocolo de forma comprovada durante 30 dias e não obtenham os resultados esperados.
Direito de Livre Resolução (Comércio Eletrónico)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, a consumidora dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de receção do produto, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este direito não se aplica a suplementos alimentares cuja embalagem tenha sido aberta ou selo de segurança violado após a entrega, por razões de proteção da saúde e higiene, nos termos da alínea d) do artigo 17.º do referido diploma. Nestes casos, aplica-se antes a Garantia de 30 Dias descrita no ponto seguinte.
Para exercer o direito de livre resolução, a cliente deve contactar-nos através de suporte@renovafemme.com no prazo indicado.
Garantia de 30 Dias — Devolução do Valor
Para além do direito legal de livre resolução, a Renova Femme disponibiliza uma garantia comercial adicional: se a cliente seguir o método Renova Femme de forma comprovada durante 30 dias consecutivos e não obtiver resultados, procedemos à devolução do valor pago.
2.1. Condições de Elegibilidade
Para que o pedido de devolução ao abrigo desta garantia seja válido, a cliente deve comprovar, através da aplicação Renova Femme, que seguiu o protocolo durante o período de 30 dias, nomeadamente através de:
Acesso e conclusão das aulas e conteúdos disponibilizados na aplicação.
Cumprimento do plano alimentar recomendado, registado na aplicação.
Registo fotográfico do peso na balança no Dia 1 (início do protocolo).
Registo fotográfico do peso na balança no Dia 30 (final do período de acompanhamento).
Estes registos ficam associados ao perfil da cliente na aplicação e constituem a prova exigida para validação do pedido de devolução. Pedidos sem esta comprovação, ou referentes a clientes que não completaram o acompanhamento na aplicação, não são elegíveis para devolução ao abrigo desta garantia.
2.2. Como Solicitar a Devolução
O pedido de devolução deve ser efetuado através de um dos seguintes canais, no prazo máximo de 7 dias após a conclusão dos 30 dias de protocolo:
Email: suporte@renovafemme.com
WhatsApp: através do contacto disponibilizado na aplicação e no website
A nossa equipa confirma o registo de acompanhamento na aplicação e analisa o pedido em conformidade com as condições acima descritas.
2.3. Prazo de Análise e Reembolso
Após a receção de toda a documentação e confirmação da elegibilidade, a Renova Femme compromete-se a comunicar a decisão sobre o pedido no prazo de 10 dias úteis. Caso o pedido seja aprovado, o reembolso é processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, no prazo de até 14 dias úteis após a aprovação.
Exclusões
Não são elegíveis para devolução ao abrigo desta Política:
Pedidos apresentados fora dos prazos indicados.
Pedidos sem comprovação de acompanhamento na aplicação (aulas, alimentação e registo fotográfico do Dia 1 e do Dia 30).
Situações em que se verifique incumprimento manifesto do protocolo recomendado.
Compras de produtos avulsos adquiridos fora do âmbito de um protocolo com acompanhamento.
Produtos com Defeito ou Não Conformes
Caso o produto recebido apresente algum defeito, dano de transporte ou não conformidade, a cliente deve contactar-nos no prazo de 30 dias após a receção, através de suporte@renovafemme.com, indicando o número de encomenda e fotografias do problema identificado. Nestes casos, procedemos à substituição do produto ou à devolução do valor pago, conforme aplicável, sem custos adicionais para a cliente.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, contacte-nos através de:
Renova Femme
NIF: 303618965
Morada: Rua Atrás da Eira 41, 2410-252 Leiria, Portugal
Email: suporte@renovafemme.com